Teto de isenção do IR é de R$ 1.903,98 e não é reajustado
desde 2016
Brasileiros que ganham um salário mínimo e meio por mês
começam a pagar o Imposto de Renda (IR) em 2023. De acordo com a tabela do
imposto, que não é reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem menos
de R$ 1.903,98 estão isentas. Com o novo salário mínimo de 2023, de R$ 1.302,
quem ganha um salário e meio, de R$ 1.953, precisará se entender com o Leão e
terá desconto na folha de pagamento. Hoje, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$
2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda.
A defasagem da tabela, isto é, o quanto a isenção está abaixo
do ritmo da inflação no Brasil, bateu um recorde de 148,1% em 2022, o patamar
mais alto da série histórica acompanhada desde 1996 pelo Sindicato dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Em 2015, quando
ficou estabelecida a faixa de isenção de R$ 1.903,98, o salário mínimo era R$
788. Ou seja, naquela época, o piso era 41,4% do valor mínimo para declarar.
Oito anos depois, a porcentagem subiu para 68,4%.
Se a isenção fosse reajustada considerando as perdas
inflacionárias desse período, deveria ser elevada para R$ 4.683,95 a R$
4.723,78, ou 3,6 vezes maior que o atual salário mínimo. Com isso, 13 milhões
de contribuintes brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda. A Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) fala em
um quantitativo ainda maior, de 19 milhões a mais de isentos.
Brasileiros que ganham um salário mínimo e meio por mês
começam a pagar o Imposto de Renda (IR) em 2023. De acordo com a tabela do
imposto, que não é reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem menos
de R$ 1.903,98 estão isentas. Com o novo salário mínimo de 2023, de R$ 1.302,
quem ganha um salário e meio, de R$ 1.953, precisará se entender com o Leão e
terá desconto na folha de pagamento. Hoje, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$
2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda.
A defasagem da tabela, isto é, o quanto a isenção está abaixo
do ritmo da inflação no Brasil, bateu um recorde de 148,1% em 2022, o patamar
mais alto da série histórica acompanhada desde 1996 pelo Sindicato dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Em 2015, quando
ficou estabelecida a faixa de isenção de R$ 1.903,98, o salário mínimo era R$
788. Ou seja, naquela época, o piso era 41,4% do valor mínimo para declarar.
Oito anos depois, a porcentagem subiu para 68,4%.
Se a isenção fosse reajustada considerando as perdas
inflacionárias desse período, deveria ser elevada para R$ 4.683,95 a R$
4.723,78, ou 3,6 vezes maior que o atual salário mínimo. Com isso, 13 milhões
de contribuintes brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda. A Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) fala em
um quantitativo ainda maior, de 19 milhões a mais de isentos.
“Nossa constituição defende o princípio da capacidade
contributiva, que significa que quem ganha mais deve pagar mais imposto. A
falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais
pobres. Para corrigir esse problema e não causar danos ao já deficitário
orçamento, o ideal seria adotarmos medidas progressivas, como a volta da
taxação de lucros e dividendos. Atualmente, temos empregados pagando mais
imposto proporcionalmente que o dono da empresa, algo que aprofunda diretamente
a desigualdade social”, avalia o primeiro vice-presidente do Sindifisco
Nacional, Tiago Barbosa.
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