Objetivo do programa é baratear crédito de quem tem carteira assinada, permitindo o uso de parte do FGTS como garantia. Veja quem tem direito e como vai funcionar.
Governo anuncia plataforma para crédito consignado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou
nesta quarta-feira (12) a medida provisória (MP) que cria linha de
crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor
privado. A medida beneficiará também empregados rurais, domésticos e
empregados de MEI (microempreendedor individual). O objetivo é baratear o
crédito e estimular a economia.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Com o novo programa, batizado de "Crédito do
Trabalhador", quem tem carteira assinada poderá contratar essa
modalidade de empréstimo usando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS) como garantia. Também pode usar 100% da multa
rescisória na demissão sem justa causa (que é de 40% do valor do saldo).
Com o FGTS como garantia do consignado, o governo
prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase a metade do que é cobrado
hoje. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a taxa média de juros no
consignado do setor privado foi de 2,89% ao mês. (leia mais abaixo).
- 🔎Do ponto de vista do governo, a
medida vai baratear o crédito e estimular a economia com queda na taxa de
juros. Especialistas, contudo, alertam para possibilidade de um maior
endividamento.
Quem a medida beneficia?
Segundo o Ministério do Trabalho, o crédito beneficiará
trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais,
domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).
Os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho
Digital para buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que
operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De quanto será a redução nos juros?
Com as garantias do FGTS atreladas ao consignado, o governo
prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase pela metade.
Em dezembro do ano passado, a taxa média de juros cobrada no
consignado do setor privado foi de 2,89% ao mês, enquanto que a taxa média dos
servidores públicos ficou em 1,8% ao mês, e, dos aposentados do INSS, em 1,66% ao
mês.
Segundo o governo, o país tem atualmente hoje 47 milhões de
trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4
milhões de trabalhadores rurais e empregos do MEI, até então excluídos dos
empréstimos consignados.
Com essa mudança, o volume de crédito disponível para
trabalhadores do setor privado pode triplicar, saindo dos atuais R$ 40 bilhões
para R$ 120 bilhões.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
MP já está valendo?
A MP tem efeito de lei assim que publicada no "Diário
Oficial da União" (DOU), mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional
em até 120 dias para continuar valendo.
O governo ainda precisa definir os detalhes da regulamentação
e finalizar o desenvolvimento da plataforma digital para operacionalizar o
crédito — prevista para entrar em operação dia 21 de março.
Como aderir?
Os trabalhadores poderão acessar uma plataforma para analisar
as ofertas de empréstimos, comparando, por exemplo, as taxas de juros.
O sistema entrará em operação pelos bancos a partir de 21 de
março e, quem já tem um consignado ativo, poderá migrar para nova linha a
partir de 25 de abril.
A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir
de 6 de junho.
Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira
assinada poderão contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10%
do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e,
também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (de 40% do valor
do saldo).
Quem fez uso do Saque-Aniversário do FGTS vai poder
contratar?
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sim. O
trabalhador que utilizou o Saque-Aniversário poderá contratar o empréstimo
consignado privado.
"O Saque-Aniversário não está na mesa, é outro
departamento completamente diferente. Aqui é o crédito folha de pagamento. O
mesmo cidadão que antecipou o Saque-Aniversário, poderá constituir
empréstimo? Sim. Poderá"
E se o trabalhador mudar de emprego?
Segundo o governo, caso o trabalhador mude de emprego, o
desconto em folha para quitar as parcelas do empréstimo terá de ser feito pelo
novo empregador.
Como deve funcionar o novo consignado?
Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores
eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado, uma vez que poderão
avaliar melhor o risco das operações.
🔹 CTPS Digital: por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o
trabalhador solicita a proposta de crédito às instituições financeiras
habilitadas pelo governo. O trabalhador autoriza o acesso a dados como nome,
CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
🔹 Propostas: após solicitar o crédito, o trabalhador recebe ofertas dos
bancos em até 24h. O trabalhador poderá comparar ofertas e escolher a opção
mais vantajosa.
🔹Datas: o sistema via CTPS Digital entra em operação a partir de 21 de
março. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar
contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
🔹Migração e portabilidade: quem já tem um consignado ativo pode fazer a
migração para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os
bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
🔹 Comprometimento de até 35% do salário bruto: O limite inclui benefícios,
abonos e comissões.
🔹 FGTS como garantia: O trabalhador poderá contratar essa modalidade de
empréstimo, podendo usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão
sem justa causa (de 40% do valor do saldo).
🔹 Caso de demissão: O desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias,
observado o limite legal.
🔹 Desconto automático: O empregador será responsável por descontar a
parcela do salário e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento
aos bancos credores.
Créditos: g1