Com a nova Faixa 4, o programa passa a oferecer condições para famílias de classe média que, até então, não conseguiam acessar financiamentos com condições facilitadas
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| Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida (Foto: Ministério das Cidades) |
O Governo Federal anunciou a ampliação da faixa de renda para
acesso ao programa habitacional. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12
mil poderão financiar imóveis por meio do programa, antes restrito a quem
recebia até R$ 8 mil.
A medida foi oficializada por meio de decreto presidencial,
publicado na última sexta-feira (4), e faz parte de uma estratégia de
fortalecimento do setor habitacional, com a inclusão de uma nova faixa de
financiamento: a Faixa 4.
Segundo o governo, a expectativa é de que mais de 120 mil
famílias possam ser beneficiadas com a mudança.
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O que muda no Minha Casa, Minha Vida?
Com a nova Faixa 4, o programa passa a oferecer
condições para famílias de classe média que, até então, não conseguiam acessar
financiamentos com condições facilitadas. Veja os principais pontos:
• Renda familiar: de R$ 8 mil a R$ 12 mil
• Valor máximo do imóvel: até R$ 500 mil
• Financiamento: até 420 meses (35 anos)
• Taxa de juros: cerca de 10,5% ao ano
• Subsídio: não há. A família arca com o valor total do imóvel
• Uso do FGTS: permitido para compor o financiamento
A taxa de juros oferecida é inferior à praticada pelo mercado
tradicional, tornando a Faixa 4 mais atrativa para quem busca financiar um
imóvel de padrão médio.
Quando as novas regras começam a valer?
Apesar de o decreto já estar em vigor, o governo ainda não
definiu a data para o início da oferta das novas linhas de crédito. Também não
está claro se haverá:
• Exigência de não possuir outro imóvel, como ocorre nas outras faixas;
• Inclusão da Faixa 4 em áreas rurais;
• Inserção de empreendimentos da nova faixa no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
O Ministério das Cidades ainda não respondeu
oficialmente sobre esses pontos.
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De onde vem o dinheiro?
Para viabilizar a ampliação do programa, o governo autorizou
o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal nas Faixas 1 e 2 – voltadas para
famílias com renda mais baixa.
Essa realocação permite que o orçamento já reservado ao
programa seja direcionado também à nova faixa de renda, sem prejuízo às
famílias mais vulneráveis.
Desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida, mais de 1,2
milhão de moradias já foram entregues. A meta é atingir 2 milhões de unidades
até o fim de 2026.
O que continua igual?
As demais faixas do programa permanecem com as regras já
conhecidas:
• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640
• Faixa 2: até R$ 4.400
• Faixa 3: até R$ 8.000
Nestes casos, os beneficiários ainda contam com subsídios do
governo e condições facilitadas, especialmente para a compra de imóveis
populares em áreas urbanas e rurais.
Créditos: Primeira Página