Texto foi aprovado no Congresso nesta semana, mas ainda pode mudar, caso tenha trechos vetados pelo presidente da República.
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| Rodovias — Foto: Entrevias / Divulgação |
O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que
prevê mudanças para os motoristas. Entre outras medidas, ele obriga a
realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ou seja, ainda pode sofrer alterações, ao ter trechos vetados.
🚗A proposta também determina o custeio da carteira de habilitação de
pessoas de baixa renda — por meio da carteira social —, e a transferência de
veículos em plataforma eletrônica.
Quem terá que fazer o exame toxicológico?
Pelo texto, passa a ser obrigatória a realização de
exame toxicológico e a apresentação de resultado negativo para que
motoristas recebam a permissão para dirigir — primeira habilitação antes da
carteira definitiva.
A nova regra vale para motoristas das categorias:
- 🏍️A: veículos de duas
ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos.
- 🚗B: veículos com até oito
passageiros como carros, vans e picapes.
A exigência já estava em vigor para motoristas das categorias
C, D e E.
🚨Ou seja, pelo projeto todos os motoristas, independente da
categoria, devem apresentar o exame para garantir a primeira habilitação.
O que muda para motoristas de caminhão e ônibus?
O exame toxicológico para motoristas das categorias C,
D e E já era obrigatório, tanto para obter a carteira, quanto
para a renovação.
Portanto, nada muda para os motoristas de
ônibus, caminhões e motoristas profissionais.
- 🚚C: caminhões e veículos de carga
- 🚌D: ônibus, micro-ônibus e veículos
de transporte de passageiros com mais de 8 lugares
- E: combinações de veículos (ex:
unidade tratora + unidade acoplada).
Muda algo para quem vai renovar a CNH?
Não. No caso dos motoristas de automóveis e motocicletas, a
nova regra vale apenas para motoristas que estão em busca da a permissão para
dirigir: a CNH temporária, aquela antes da versão definitiva.
A possibilidade de estender a obrigatoriedade para a renovação
da carteira chegou a ser discutida no Senado, mas não entrou no texto final da
Câmara, que foi enviado para avaliação do presidente.
No caso dos motoristas de ônibus e caminhão, a
obrigatoriedade do exame na renovação já era determinada por lei. Ou seja, nada
muda.
Quais drogas o exame vai detectar?
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo
ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou
não — substâncias psicoativas.
A validade do exame toxicológico de larga janela de detecção
é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
São detectados no exame toxicológico de larga janela as anfetaminas,
canabinoides (maconha), opiáceos, cocaína e o mazindol, uma medicação
utilizada para a perda de peso.
São exemplos: rebite, ecstasy, cocaína, maconha e haxixe.
Onde fazer o exame?
Atualmente, o exame toxicológico é realizado em laboratórios
credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito.
As informações estão no site do
Ministério dos Transportes.
Quem terá direito a carteira social?
O texto prevê que os recursos arrecadados com multas de
trânsito serão usados para custear a carteira de habilitação de pessoas
de baixa renda.
Para ter direito à CNH Social é preciso que o candidato
esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
Transferência de veículos online
Segundo o aprovado no Congresso, a transferência de veículos
integralmente em plataforma eletrônica pode ser permitida, com contrato de
compra e venda referendado por assinaturas digitais.
Valem as seguintes regras:
- o
contrato de compra e venda de veículo deverá conter as assinaturas
eletrônicas qualificadas ou avançadas;
- a
assinatura eletrônica avançada do contrato de compra e venda de veículo
deverá ser realizada por meio de plataforma de assinatura
homologada;
- a
vistoria de transferência da propriedade poderá ser realizada em formato
eletrônico a critério do órgão executivo de trânsito dos Estados e do
Distrito Federal.
Quando a regra começa a valer?
A regra precisa ser sancionada pelo presidente da República
para ter validade.
Fonte: g1