O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou nesta terça-feira (5) um segundo pedido de
abertura de processo de impeachment do vice-presidente da República, Michel
Temer. O requerimento era de autoria do advogado mineiro Mariel Márley Marra e
acusava Temer de violar a Lei Orçamentária ao assinar, em 2015, quatro decretos
autorizando a abertura de crédito suplementar.
Em dezembro, Cunha arquivou um
pedido semelhante, do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ), que também
acusava Temer de cometer crime de responsabilidade quando assumiu a Presidência
da República em ausências da presidente Dilma Rousseff e de ter se “omitido”
diante das “pedaladas fiscais” do governo do PT – como ficou conhecida a
prática de atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos, que
foram forçados a desembolsar dinheiro próprio para pagamentos de programas
sociais.
No caso do pedido feito por
Mariel Marra, Cunha alegou “inépcia da denúncia”, ou seja, que não havia fato
determinado e indícios de crime que justificassem a abertura do processo de
impeachment. Já o requerimento do deputado Cabo Daciolo foi arquivado sob o
argumento de que não cumpriu requisitos formais, como reconhecimento de firma
em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor. G1
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