Se você é ou já foi trabalhador registrado no regime CLT, já deve ter ouvido falar sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas o que significa isso?
Como o próprio nome já diz, é um direito do trabalhador. Ele
foi criado para proteger funcionários que venham a ser demitidos sem justa
causa.
Nesse artigo, vamos explicar o que é e como funciona esse
benefício, quem pode ser beneficiado, quais são os valores depositados e muito
mais.
Vamos entender juntos?
O que é FGTS?
O fundo de garantia é um benefício individual para todo
trabalhador com carteira assinada.
Esse dinheiro é referente a uma porcentagem do salário bruto
do mês e é depositado mensalmente na Caixa Econômica Federal pela empresa
empregadora.
É importante saber que não é descontado nenhum valor do salário
do trabalhador para o FGTS.
Afinal, o empregador (empresa contratante) é obrigado a pagar
esse benefício sem prejudicar seu funcionário.
Como o governo usa o dinheiro do FGTS?
Como mencionado antes, os valores são depositados em uma
conta do FGTS da Caixa. Mas, enquanto não há o saque, esse dinheiro fica
parado?
Ao contrário do que se pensa, o dinheiro que é depositado
nessas contas é direcionado ao FI-FGTS, um fundo de investimentos.
Administrado pela Caixa e respeitando as liberações do
conselho, estes recursos são utilizados pelo governo:
- Na
área de habitação;
- Saneamento
básico;
- Infraestrutura
urbana.
Independente de onde seja aplicado o dinheiro pelo governo, o
trabalhador poderá realizar o saque do saldo de sua conta em determinadas
situações.
Quem tem direito?
Confira abaixo quem tem direito a receber:
- Trabalhadores
registrados no regime CLT;
·
Trabalhadores
rurais;
- Empregados
domésticos;
- Empregados
temporários;
- Empregador
avulsos;
- Operários
rurais que trabalham apenas em período de colheita;
- Atletas
profissionais.
O que muita gente pode ficar em dúvida é se o benefício só
pode ser encontrado em contas ativas, ou seja, a conta referente ao emprego
atual.
Na verdade, o FGTS também pode ser encontrado em contas
inativas. O que isso significa? Essas são as contas nas quais o dinheiro foi
depositado em empregos anteriores.
Qual é o valor depositado mensalmente?
O valor mensal é depositado pelo empregador e deve ser
correspondente a 8% do salário bruto do trabalhador, com exceção em dois casos:
- Para
quem é jovem aprendiz, o valor mensal é de 2%;
- Já
para trabalhadores domésticos, o valor mensal é de 11,2% (8% de depósito
mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório).
É importante saber que não é descontado nenhum valor do
salário do trabalhador para o FGTS.
Afinal, o empregador (empresa contratante) é obrigado a pagar
esse benefício sem prejudicar seu funcionário.
Como é o rendimento do fundo de garantia?
Dentro do fundo são criadas as contas, elas são referentes a
cada vínculo empregatício. Nelas o rendimento anual do FGTS é de 3%.
Vale lembrar também que as contas do FGTS recebem correção
monetária mensalmente. Isso significa que o saldo da conta é corrigido pela
inflação.
Como consultar o saldo do FGTS?
O recomendado é que o beneficiado confira o saldo do
FGTS mensalmente se o valor está sendo depositado regularmente pelo
empregador.
Para isso, existem alguns locais que é possível consultar o
FGTS.
Você pode verificar o seu extrato do FGTS de
diversas formas:
·
Aplicativo
FGTS;
- Mensagens
de texto no celular;
- Site
da Caixa Econômica Federal;
- Agência
física da Caixa Econômica Federal.
Quando o FGTS está disponível para ser sacado?
Sabendo que o fundo de garantia é direito do trabalhador e
que é depositado mensalmente em uma conta ativa, é importante saber como e
quando sacar esse saldo.
Isso é possível em algumas situações:
- Demissão
sem justa causa;
- Término
do contrato provisório de trabalho;
- Rescisão
de contrato por comum acordo entre as partes envolvidas;
·
Aposentadoria;
- Trabalhador
com idade igual ou superior a 70 anos;
- Casos
de doenças graves (como AIDS ou câncer) do trabalhador, esposa (o) ou
filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença;
- Financiamento
para a compra de imóvel próprio;
- Fechamento
da empresa empregadora;
- Falta
de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais.
Além disso, desde 2019 também é possível sacar o FGTS em duas
outras modalidades: o saque imediato e o saque-aniversário.
Como sacar o FGTS?
Em casos de rescisão, a empregadora deve informar o
encerramento à Caixa Econômica Federal.
Além de fazer o pagamento da multa rescisória, que
corresponde a 40% do saldo do FGTS.
Se a rescisão ocorrer por justa causa, o saldo estará
disponível em até cinco dias úteis e logo após os trabalhadores podem sacar.
Porém, quando a rescisão do contrato é de comum acordo entre
as partes envolvidas, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa a
partir do quinto dia útil após a multa rescisória por parte da empresa.
Nos demais casos, o beneficiário precisa informar à Caixa o
motivo da solicitação para o saque do FGTS.
Documentos necessários para sacar
Lembrete importante na hora de dar entrada no saque do FGTS
são os documentos que precisam ser levados. São eles:
- Termo
de rescisão do contrato de trabalho;
- Carteira
de trabalho com número do PIS/Pasep;
- Documento
de identificação oficial com foto;
- NIS
ou NIT;
- Cópia
das páginas do contrato.
Dependendo das situações que você irá sacar os recursos da
sua conta de FGTS, serão necessários outros documentos específicos para o
saque.
Formas consciente de usar seu FGTS
Quando temos dinheiro em mãos, é muito fácil achar diversas
maneiras de utilizar essa renda e muitas vezes, gastamos por impulso.
O ideal nessas situações é determinar prioridades e
aproveitar esse dinheiro extra para sabedoria.
E para te auxiliar, veja abaixo algumas ideias de como usar o
seu FGTS de forma consciente.
Quitar dívidas
Se você estiver com alguma dívida, aproveite a oportunidade
para negociar, quitar ou amortizar esses valores.
O FGTS é um fundo de proteção financeira e se livrar de
dívidas o quanto antes é uma ótima finalidade para esse dinheiro.
Reserva de emergência
A reserva de emergência serve para te dar segurança no
caso de imprevistos, como doenças, desemprego, manutenção de imóveis e
automóveis.
Como as modalidades opcionais de saque do FGTS são temporárias,
guardar esse dinheiro é uma ótima oportunidade para estar preparado em casos de
emergência.
Empreender
Começar o próprio negócio é o sonho de muitos e pode ser
realizado com um bom planejamento.
O saque do FGTS é uma excelente maneira para começar a empreender
e começar a trabalhar com o que gosta.
Pagar financiamento imobiliário
Em casos de financiamentos imobiliários, o FGTS pode ser
utilizado para amortizar o saldo devedor, diminuindo assim o valor das
parcelas.
Antecipe seu FGTS com a meutudo
Se interessou pelas diversas oportunidades de sacar o seu
FGTS?
Você pode fazer a antecipação do saque-aniversário e
liberar até 7 parcelas do saldo e utilizar da melhor forma.
E o melhor, sem comprometer sua renda mensal. Isto porque o
valor da parcela será descontado uma vez ao ano, no saldo do fundo de garantia.
Fonte: Blog Meu Tudo
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