Projeto de lei que visa autorizar aula de direção em carros
com câmbio automatizado gera polêmica nas redes sociais
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| Atualmente, a CNH pode habilitar motoristas em cinco categorias de condução de veículos diferentes • Lidiana Cuiabano/Detran-MT |
Um boato de que uma nova categoria na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com transmissão
automática gerou polêmica nas redes sociais entre os motoristas brasileiros
nesta semana. A informação que vem sendo compartilhada, inclusive por alguns
veículos de imprensa, é de que a novidade passaria a vigorar já em 2025.
Esse rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas
sobre a tramitação de um projeto de lei. O texto que gerou a confusão é o PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana
Carvalho (Republicanos-RO).
Inicialmente, ele propunha a criação de subcategorias da categoria
A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como
motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50
cilindradas.
A motivação era o aumento expressivo da frota de motocicletas
automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até 2026.
No entanto, a proposta foi alterada e passou a incluir
todos os veículos automáticos, não só motocicletas.
Apesar disso, o projeto de lei ainda está tramitando na
comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os
parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não
chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.
Em outras palavras, ainda não há qualquer previsão
de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será implementada no
Brasil em 2025.
Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não
passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas categorias de CNH
específicas para carros automáticos.
Além disso, o Contran, órgão responsável pela regulamentação
e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto.
Aulas com carro automático?
Ainda assim, caso o projeto passe na CCJ, siga para aprovação
dos parlamentares e seja implementado, as autoescolas ganhariam a possibilidade
de utilizar veículos automáticos para aulas práticas — seja de motos, carros,
ônibus ou caminhões.
Nesse caso, o motorista aprovado no exame só poderá
dirigir veículos com esse tipo de transmissão.
E, uma vez flagrado conduzindo modelos manuais, o motorista
com a CNH na eventual nova categoria estaria cometendo uma infração
gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos na
carteira.
Além disso, o carro seria retido até apresentação de um
condutor com habilitação para carros manuais.
A situação hipotética é a mesma já prevista atualmente para
condutores que são flagrados dirigindo veículos de outras categorias que não
aquela para a qual foi habilitado.
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| CNH poderia ser obtida por candidato em carro automático • Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Se, eventualmente, a mudança ocorrer, uma nova categoria
exclusiva para veículos automáticos for criada na CNH, o motorista ainda
poderia, a qualquer momento, fazer novas aulas práticas e exame para atualizar
a habilitação.
Além disso, quem já possui a CNH atual não seria afetado pela
suposta nova regra.
Fonte: CNN Brasil