Segundo especialistas em
violência contra a mulher, o vídeo poderá ser utilizado no momento da
determinação da pena do músico
Após o compartilhamento do
caso de agressão física efetuado pelo músico Iverson de Souza Araújo,
conhecido como DJ Ivis, contra sua esposa, começou a ser levantada a
dúvida nas redes sociais sobre o porquê de o artista não ter sido preso.
De acordo com especialistas em
violência contra a mulher, o flagrante do crime pela polícia precisa
ocorrer no momento da agressão ou pouco tempo depois. Consta no
boletim de ocorrência registrado dia 3 de julho de 2021 pela vítima que as
agressões teriam acontecido em 1º de julho deste ano.
Como o vídeo foi
divulgado apenas alguns dias após o ocorrido, precisamente nesse
último fim de semana, a prova já não se configurava legalmente como flagrante,
explica a defensora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
(Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), Anna Kelly
Nantua.
Pela divulgação dos vídeos não
dá para ir e prender, somente com uma ordem judicial. A prisão de forma
preventiva pode ser decretada pelo juiz caso ele entenda que é necessário o
homem estar preso.
ANNA KELLY NANTUA
Defensora Pública
Da mesma forma, a advogada
especialista em violência de gênero e feminicídio, Rose Marques, reforça
que apesar de a situação ter sido grave e violenta, não ocorreu um flagrante.
“Mas a partir do momento que a mulher denuncia, já pode ter um mandado de
prisão expedido contra ele”, acrescenta.
Neste momento, a vítima pode
pedir medidas protetivas fundadas pela Lei Maria da Penha, de nº
11.340/2006. “Assim, vão afastá-lo do convívio dela de todas
as formas, tanto presencial, como mensagens e ligação”, detalha Anna
Kelly.
CONSEQUÊNCIAIS PENAIS DO DJ
IVIS
A defensora pública coloca que
o DJ Ivis deverá arcar com a responsabilidade penal pelas lesões corporais
que tenha provocado na vítima.
Na perspectiva da advogada
Rose Marques, os casos de violência doméstica normalmente somam mais de
um tipo de agressão, o que também resulta no aumento do tempo da pena.
Considerando os casos que
normalmente acompanho, as situações de violência doméstica que viram
notícias normalmente são a ponta do Iceberg.
ROSE MARQUES
Advogada
Apesar do vídeo não possuir
som, ela considera que a mulher de DJ Ivis possa ter sofrido calúnia, injúria
ou difamação.
PRESENCIANDO SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA
Durante os vídeos
compartilhados, são expostas outras duas pessoas na cena. No caso daqueles
que presenciam uma situação de violência sem denunciar, a defensora
Anna Kelly aponta que é possível ocorrer algum tipo de responsabilização penal.
No entanto, essas situações
devem levar em conta a complexidade do caso e as relações de poder
existentes. “Mas não saberia te dizer qual a penalidade, porque depende
de cada caso. Tem que ser averiguado o contexto. Ali, a gente não tem
áudio, só imagens, que são fatos a serem apurados”, percebe.
Da mesma forma, Rose também
alerta para o cuidado ao denunciar omissões do tipo em cenários de violência,
uma vez que a situação é delicada, podendo ser ainda mais complexa para
pessoas mais vulneráveis, como babás e empregadas domésticas.
Acho muito perigoso concentrar
a responsabilidade sobre o que aconteceu no terceiro, quando o homem que está
agredindo a mulher.
ROSE MARQUES
Militante feminista
O QUE DIZ A SSPDS
Por nota, a Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a Polícia Civil do Ceará
instaurou inquérito para investigar o caso e que "desde o dia do registro
da ocorrência, a PC-CE solicitou ao Poder Judiciário medidas protetivas de
urgência em favor da vítima".
A Polícia Civil afirma que as
imagens das câmeras circuito interno da residência, que comprovam as agressões,
divulgadas em redes sociais nesse domingo (11), "não tinham sido
apresentadas à Polícia. Mais detalhes serão repassados em momento oportuno do
para não comprometer os trabalhos policiais".
REDE DE APOIO ÀS MULHERES
Apesar da complexidade do
cenário, Rose estimula a sociedade a denunciar casos de violência
doméstica. “Pode fazer inclusive anonimamente", reforça.
Nessas situações, a defensora
também compreende a importância das denúncias. “A gente tem que denunciar para
não ser conivente, nem favorecer o que o outro está praticando”,
aponta Anna.
Desse modo, será possível dar
apoio à vítima e recorrer às medidas judiciais cabíveis de proteção a que tem
direitos. “A mulher não tem que ter vergonha de denunciar, tem que
buscar ajuda logo nos primeiros sinais de violência que ela sofra. A
culpa nunca é dela”, finaliza.
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