O plano deve ser implementado ainda neste ano, mas, segundo o
documento, funcionará de forma contínua
O governo aprovou um novo plano de fiscalização do Programa
Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
A medida do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial nesta
segunda-feira, 18, prevê oito ações e a criação de dois grupos técnicos com o
objetivo de aprimorar os programas e evitar fraudes.
O plano deve ser implementado ainda neste ano, mas, segundo o
documento, funcionará de forma contínua.
As medidas previstas pelo plano buscam:
- Desenvolver
um plano de comunicação da rede de fiscalização;
- Implantar
uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
- Elaborar
uma proposta que melhore a base de dados;
- Avaliar
os termos de adesão aos programas sociais;
- Criar
um cronograma de auditorias;
- Analisar
e comunicar os casos de irregularidade aos órgãos de controle;
- Criar
um fluxo de denúncias;
- Estabelecer
comunicação externa com instâncias governamentais, órgãos de fiscalização
e iniciativas de controle social.
O projeto é resultado da Lei 14.601/2023 que criou, em junho
de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do
CadÚnico, composta por membros do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da
Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.
Critérios de concessão do Bolsa Família
Como consequência também da MP 1.164, assinada em março de
2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se deu a
revisão dos critérios de concessão do Bolsa Família. A análise do Tribunal de
Contas da União (TCU) sobre as transferências de recursos federais realizadas
na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que existiam
"divergências de renda e de composição familiar, além de falta de
atualização e inconsistência de dados".
Já o CadÚnico passou por reformulação após uma ação movida,
em 2020, pela Defensoria Pública da União que criticava a desestruturação do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções em cadastros.
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