Ação, resultado da nova regra sobre permanência em caso de aumento de renda, permitirá economia de R$ 59 milhões
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| Imagem: Lyon Santos / MDS |
O governo federal prevê 101 mil desligamentos no Bolsa
Família neste ano por conta das mudanças que limitaram a permanência no
programa em casos de aumento de renda. A projeção é do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O impacto orçamentário será de R$ 59 milhões, segundo dados
obtidos pelo Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LEI). Segundo
integrantes do governo, o efeito total da medida será sentido somente no ano
que vem, e os recursos poupados deverão ser usados no próprio programa.
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A regra de proteção foi pensada com o objetivo de ser uma
transição suave para a saída do programa em direção ao mercado de trabalho. Ela
permite que a família continue recebendo a metade do benefício por um período
mesmo que supere os limites de renda do programa graças a uma vaga de emprego
ou de ganhos com um negócio próprio, por exemplo. Para ser elegível ao Bolsa
Família, o rendimento por integrante da família tem de ser até R$ 218.
Mudança
Desde 2023, o tempo de permanência era de dois anos. Em maio,
porém, o governo cortou esse período à metade, garantindo o pagamento de parte
do auxílio por um ano. Famílias que tenham integrantes com renda estável e
permanente, como aposentadoria, pensão ou algum idoso com Benefício de
Prestação Continuada (BPC/Loas), poderão ficar no programa por dois meses.
Além disso, o teto de renda que dá acesso à regra de proteção
também foi reduzido, de meio salário mínimo (R$ 759 em 2025) para R$ 706. As
mudanças não afetam quem já estava na regra de proteção até abril. Em qualquer
um dos casos, se durante o período de transição a renda voltar a ficar abaixo
de R$ 218, a família volta a receber 100% do benefício.
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Reduzir a fila de espera
Segundo os cálculos do governo, a maior parte da economia vem
do novo limite de renda, de R$ 706. Só no primeiro mês, a folha de junho,
esperam-se 15.403 cancelamentos, o equivalente a R$ 10,3 milhões, considerando
um benefício médio de R$ 671. Até dezembro, o governo calcula que 7.701
famílias deixarão o programa a cada mês. Com isso, a economia total no ano
atingiria R$ 41,3 milhões.
Já o efeito do encurtamento do prazo de permanência de dois
para um ano só deve ser sentido em 2026. Em relação às famílias com alguma
renda permanente, que agora só têm direito a dois meses de proteção, espera-se
uma redução de 8 mil beneficiários por mês de julho a dezembro. Nesse caso, o
benefício médio é de R$ 336,77, o que resultaria em uma economia este ano de R$
17,6 milhões.
As mudanças na regra de proteção visam a aumentar a
focalização do programa, de modo a privilegiar as famílias mais vulneráveis, em
um contexto de orçamento apertado. O Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7
bilhões no Orçamento deste ano.
“O objetivo das mudanças é reduzir a fila de espera e
priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema,
além de promover ajustes para manter a sustentabilidade e efetividade do
programa de transferência de renda”, afirmou o governo em nota.
Mercado de trabalho
O MDS avalia que o público do programa tem conseguido maior
acesso ao mercado de trabalho, como mostram os últimos dados do Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados (Caged). Em 2024, 75,5% do saldo positivo do
Caged (1,6 milhão de vagas com carteira assinada) era de beneficiários do Bolsa
Família.
Segundo os documentos preparatórios da mudança na regra de
proteção, foram levadas em conta recomendações de um estudo do Banco Mundial e
análises do MDS.
Dados do programa indicam que, após ingressarem na regra de
proteção, cerca de 90% das famílias apresentaram elevação da renda decorrente
de vínculo formal de trabalho. O tempo médio de permanência na regra é de oito
meses. Para o MDS, “isso mostra que o mecanismo tem cumprido seu papel de
incentivar a autonomia com segurança”.
Proteção
Nos documentos a que O Globo teve acesso, a pasta destacou
que a nova duração da regra de proteção, de 12 meses, é o tempo necessário para
o primeiro acesso ao seguro-desemprego. Isso, argumenta o MDS, impede que a
família fique desassistida.
O governo também concluiu que vincular ao salário mínimo o
teto de renda para ter acesso à regra de proteção poderia privilegiar quem tem
renda do trabalho e está fora da linha de pobreza, em detrimento de famílias
mais vulneráveis. Além disso, a redução no limite de renda considerou padrões
internacionais.
“Com essa medida, o Bolsa Família reafirma seu papel como
política de combate à pobreza e à desigualdade, sem abrir mão da sustentabilidade
e da efetividade no uso dos recursos”, afirmou o MDS em nota.
A pasta também tem buscado ampliar a participação de estados
e municípios na rede de proteção dos beneficiários do programa, principalmente
por meio de programas de qualificação profissional.
Combate a fraudes
No atual governo, o Bolsa Família tem sido alvo de medidas de
combate a fraudes. Há, por exemplo, um esforço para verificar a regularidade
dos benefícios para famílias com um único membro, as chamadas unipessoais. Na
gestão Jair Bolsonaro, os auxílios para pessoas que moram sozinhas dispararam
diante das mudanças nas regras do programa.
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social
estabeleceu que novos cadastros de unipessoais só poderão ser feitos com base
em uma coleta de informações presencial, de modo a combater fraudes.
Já estava em vigor um teto de 16% por município para a
parcela dos beneficiários que moravam sozinhos. Caso esse percentual seja
ultrapassado, o município fica proibido de cadastrar novos beneficiários unipessoais.
Na avaliação do ministério, porém, havia muita volatilidade. Assim que o
percentual baixava de 16%, os municípios voltavam a cadastrar e essa fatia
aumentava de novo.
Fonte: Extra Globo