Entenda quem tem direito e como funciona o pagamento
 |
| Foto: Adobe Stock |
O prazo para sacar o abono salarial do PIS/PASEP de 2024 está
chegando ao fim. Apesar de o calendário regular ter finalizado em agosto,
milhões de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. De acordo com dados
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 247 mil pessoas deixaram de
resgatar o valor até o momento.
O abono salarial, que pode chegar a um salário mínimo, é
destinado a trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30
dias em 2022 e que recebiam, em média, até dois salários mínimos. O pagamento é
uma forma de devolver ao trabalhador parte da contribuição que ele fez ao
Fundo PIS/PASEP.
É importante ressaltar que o benefício tem prazo para
ser sacado. Quem não retirar o valor até o dia 27 de dezembro perderá
o direito ao abono. A quantia varia de acordo com o número de meses trabalhados
no ano-base e pode ser consultada no aplicativo FGTS ou no site da Caixa
Econômica Federal.
O que é o PIS/Pasep?
Os programas de fundo contábil PIS/Pasep foram
criados em 1970. Eles se diferenciam nos beneficiários que podem se cadastrar
em cada um. O PIS é destinado a trabalhadores regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o Pasep é para os
empregados das repartições públicas da União, Estados, municípios, as
autarquias e as empresas públicas.
Publicidade
Invista com o apoio de conteúdos exclusivos e diários.
Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, os
recursos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a
fim de juntar em apenas um órgão o custeio do seguro-desemprego, o abono
salarial e o financeiros de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Para o PIS, o agente operador é a Caixa
Econômica, e para o Pasep, o operador é o Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial?
Existem determinadas regras a serem cumpridas para que o
trabalhador tenha acesso aos seus benefícios dentro do PIS/Pasep:
- Estar
cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter
recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base
(neste caso, 2022);
- Ter
exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (PJ) por, pelo menos,
um mês (os 30 dias não necessariamente precisam ser consecutivos);
- Ter
os dados pessoais informados pelo PJ dentro dos conformes e da legislação
na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do abono salarial de 2024?
Desde 2015 o abono salarial passou a ter valor
proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base específico. O
cálculo nada mais é do que os meses trabalhados em 2022 multiplicados por 1/12
do valor do salário mínimo de 2024 (R$ 1.412).
Como receber o pagamento?
- Por
meio do crédito em conta nas agências Caixa, através de conta corrente,
poupança ou conta digital;
- Por
meio da Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa e
de fácil acesso pelo aplicativo Caixa Tem (para acessá-lo, clique aqui);
- Por
meio de caixas eletrônicos, nas casas lotéricas e nos correspondentes
Caixa, utilizando o cartão social;
- Em
uma agência Caixa (o trabalhador deve apresentar um documento oficial de
identificação, como o Registro Geral)
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao PIS/PASEP e
consultar o valor a receber por meio do aplicativo Carteira de Trabalho
Digital, do portal Gov.br, ou pelo telefone 158.
Fonte:einvestidor.estadao.com.br