Programas vão garantir isenção das taxas do Detran-BA para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.
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| Carteira Nacional de Habilitação — Foto: Mateus Xavier/ g1 BA |
Dois programas estaduais vão permitir que a população de
baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia. O
"CNH da Gente" e "CNH na Escola" foram sancionados na
sexta-feira (21) pelo Governo do Estado e vão garantir isenção das taxas do
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a concessão da
primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os
beneficiados.
As iniciativas vão beneficiar, especialmente, estudantes do
Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual
e atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico).
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Para participar, os interessados deverão atender a critérios
específicos:
- ter
mais de 18 anos;
- estar
inscrito no CadÚnico;
- saber
ler e escrever;
- residir
no estado da Bahia.
Os programas serão executados pelo Detran-BA e o cadastro
será feito através da internet.
A data de início das inscrições não foi divulgada.
Os programas foram anunciados pelo vice-governador Geraldo
Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, e do
diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
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De acordo com a titular da SEC, serão 10 mil vagas no
programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede
estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Ela informou
ainda que outras 2 mil vagas serão reservadas para estudantes com menos de 17
anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao
longo de dois anos.
"O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso
gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública,
criando oportunidades de emprego e inclusão social”, destacou o
vice-governador.
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| Atendimento no posto do Detran no SAC, em Salvador — Foto: Detran-BA |