Autoria é do senador Alessandro Vieira (SE)
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| (Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
O senador Alessandro Vieira
(Cidadania/SE) apresentou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que
prorroga o auxílio emergencial até o mês de março de 2021. Com o projeto atual,
o auxílio terá sua última parcela paga neste mês de dezembro.
Além da extensão do benefício,
o PL 5495/2020 também propõe prorrogar o estado de calamidade pública até o dia
31 de março do ano que vem, fator que permitiria que o estado brasileiro possa
gastar mais sem descumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento
das despesas à inflação do ano anterior.
“A aprovação do auxílio
emergencial foi um passo correto é essencial para darmos uma primeira resposta
à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos
que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para
o auxílio”, afirma o autor do projeto na justificativa da matéria.
De acordo com a assessoria de
Alessandro Vieira, a ideia é que o projeto entre em votação no Congresso ainda
nesta semana. Inicialmente, o governo federal vinha sinalizando que não
pretendia prorrogar o auxílio de R$ 300,00, visando evitar a implosão das
contas públicas.
Com informações Jornal Correio.
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