O auxílio tem o valor médio de R$ 250 e será concedido para 45,6 milhões de famílias (Crédito: Divulgação/Governo Federal) |
A Medida Provisória que
concede quatro meses de auxílio emergencial foi enviada ao Congresso na quinta-feira
(18), com o valor médio de R$ 250, para 45,6 milhões de famílias.
No entanto, o beneficiário que
receber a 1ª parcela não tem a garantia de receber a segunda, ou as
demais. Isso porque o texto diz que haverá uma verificação e o direito
será reavaliado mensalmente. O cidadão que estava desempregado e ganhou um
emprego, por exemplo, pode perder o benefício.
“Para fins da verificação do
não enquadramento nas hipóteses previstas no § 2º, serão utilizadas as
informações mais recentes disponíveis nas bases de dados governamentais no
momento do processamento, conforme disposto em ato do Ministro de Estado da
Cidadania.
“O cidadão que tenha sido
considerado elegível na verificação de que trata o § 3º terá sua elegibilidade
automaticamente revisada nos meses subsequentes por meio da confirmação do não
enquadramento nas hipóteses previstas nos incisos”.
Confira o documento na íntegra
neste link.
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